TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

As seguintes informações têm por objetivo definir os Termos e Condições de venda estabelecidas entre a Associaçao Quinta Pedagogica Burros do Magoito e o Cliente, no ato de encomenda na loja online em www.burrosdomagoito.com, e nos diversos serviços prestados pelo A.Q.P.Burros do Magoito ao abrigo do artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.

Os Termos e Condições Gerais aqui apresentados aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website emitidas pela A.Q.P.Burros do Magoito.
com sede na Rua do Selao n 13 – Magoito, 2705-695 São Joao das Lampas com o número de contribuinte 513712100 .

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se igualmente a todos os acordos e relações concluídas entre o  A.Q.P.Burros do Magoito e qualquer Cliente que efetue
encomendas através deste website.

A A.Q.P.Burros do Magoito só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas às presentes condições de venda. As condições gerais de venda
são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A A.Q.P.Burros do Magoito reserva-se o
direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, pelo que
é necessário que estas sejam consultadas a cada visita ao website www.burrosdomagoitos.com (aqui designado “website”). Consideramos que sempre que um pedido for validado, o Cliente está automaticamente a aceitar os nossos Termos e Condições Gerais.

A A.Q.P.Burros do Magoito reserva-se igualmente o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e
conteúdo do website, seus serviços e condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades
contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.burrosdomagoito.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website,
deverá atender à política de privacidade do mesmo.

1.Métodos de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis no site burrosdomagoito.com são:

Multibanco
MBWAY

Todas as transações são encriptadas e 100% seguras.

Depois de efetuar o pagamento, receberá um email de confirmação de encomenda.

2.Preços

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a
alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.  No entanto, site burrosdomagoito.com compromete-se a aplicar as taxas e preços
indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, tipográfico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela
A.Q.P.Burros do Magoito no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será
considerado inválido e anulado.

Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos.

Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.  O preço de cada artigo não inclui o os custos de envio.

Para os outros países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas por qualquer outra legislação aplicável. Se necessário, o
Cliente terá, portanto, de prever custos aduaneiros das importações, pagar impostos e taxas que poderão ocorrer no país de importação.

3.Trocas e Devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas nesta Loja Online. As trocas/devoluções de artigos devem ser feitas no prazo de
15 dias a partir da receção do(s) artigo(s) (vulgarmente conhecido como período de reflexão), e os artigos devem ser obrigatoriamente acompanhados pela
respetiva fatura e embalagem original. Só serão aceites devoluções de artigos que não demonstrem sinais de uso.
No caso de incumprimento destas condições, A.Q.P.Burros do Magoito reserva-se o direito de recusar a devolução dos artigos.

Para dar início ao processo de devolução/troca:

  • como condição obrigatória, o Cliente deverá solicitar via email a troca do produto para [email protected] ;
  • receberá um email com indicações para proceder aoenvio do artigo (nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro);
  • o reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto e num período máximo de 14 dias após a receção da mesma;
  • o reembolso é efetuado por transferência bancária, para isso, o Cliente deve facultar um IBAN para que a devolução ocorra.

No caso de situações de troca por anomalia/defeito do produto, os custos de reenvio do produto ficam a cargo do A.Q.P.Burros do Magoito.

4.Envios

Os envios dos artigos serão efetuados 10 dias uteis após a confirmação e receção do pagamento, sujeita à disponibilidade do produto, para a morada indicada no
respetiva compra e será fornecido aos clientes registados o Código de envio por forma a acompanhar o processamento do mesmo.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, os mesmos serão indicados na página do site www.burrosdomagoito.com e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados salvo indicação em contrário. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A A.Q.P.Burros do Magoito não assume qualquer responsabilidade por atrasos ou falhas de entrega em virtude do fornecimento de dados incorretos, inexatos ou
incompletos pelo cliente.

5.Anulação da encomenda

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:

  • os produtos encomendados serem descontinuados, não estarem disponíveis para
    entrega ou por inserção de preço errado;
  • dados do Cliente serem insuficientes ou falsos;
  • o não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data
    em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático
    da mesma.

6.Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Cliente do Site www.burrosdomagoito.com e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta” ou através do email [email protected] . Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-mail que se
encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

O Cliente autoriza a A.Q.P.Burros do Magoito a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com este, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia
“cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores do Site www.burrosdomagoito.com , designadamente, empresas de
contabilidade/auditoria.

O Cliente autoriza a A.Q.P.Burros do Magoito a divulgar os dados pessoais a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros fornecedores para fins
publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo, todavia, o Cliente opor-se a tal divulgação no campo existente
no site destinado a esse efeito.

7.Outros Direitos e Responsabilidades

Cada Cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo Cliente no momento do registo e
deverá ser mantida em segredo.

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da A.Q.P.Burros do Magoito ou de terceiros e como tal
protegidos por lei.

Todos os produtos apresentados no site são descritos com a maior precisão possível. No entanto, os usuários devem ler atentamente as descrições dos
mesmos e, em caso de dúvida, devem entrar em contacto com o A.Q.P.Burros do Magoito através do email [email protected]

A A.Q.P.Burros do Magoito não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da
rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

8.Garantia e assistência pós-venda

A garantia da A.Q.P.Burros do Magoito é a que for prestada pelos seus fornecedores e tem a validade contada a partir da data da compra. Durante o período de
garantia o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou substituído por um modelo similar, no caso em que não seja possível a sua
reparação. O produto deve ser acompanhado pela respetiva fatura de compra.

Estão excluídos da garantia os artigos sujeitos a deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação
e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste.

9.Lei Aplicável e Foro Competente

Quaisquer acordos e documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, são regulados pela Lei Portuguesa. Para a resolução dos litígios
emergentes de quaisquer acordos ou documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com
expressa renúncia a qualquer outro.